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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 15:29
Justiça nega proibição de construção de empreendimento projetado por Oscar Niemeyer
Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2016 - 16:36
Ação de Indenização. Queda de passageiro no interior de ônibus de transporte coletivo
Responsabilidade Civil objetiva com relação aos danos causados a terceiros, usuários ou não.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2016 - 16:56
Embargos de Terceiro em Execução de Título Extrajudicial
Agravo previsto no § 1º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 15:36
Da responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros
O presente artigo discorre sobre a responsabilidade civil do transportador em caso de assaltos aos passageiros
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 17:22
Índice Sistemático do Novo CPC
Consulte o índice sistemático com links para os artigos do Novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 13:15
TJES baixa norma para garantir exame de paternidade
O registro civil e o reconhecimento de paternidade são direitos básicos de qualquer cidadão brasileiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Junho de 2013 - 13:35
Matrícula em curso supletivo para realização de exames finais do ensino médio.
Constitucional e processual civil. Menor de dezoito anos. Posterior ingresso no ensino superior.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2013 - 13:10
Justiça condena 24 vereadores e ex-vereadores por improbidade administrativa
Trata-se ação civil pública de improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:45
Instituição financeira que bloqueou cartão de crédito. Falta de notificação. Negligência. Indenização devida.
Apelação civil. Ação de indenização por danos morais. Agravo retido não conhecido. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:15
Impossibilidade de renovação da carteira nacional de habilitação. Infração cometida por terceiro.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo de causalidade demonstrado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:55
Responsabilidade civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Civil. Procedência do pedido. Apelo da ré. Venda de pacote de viagem para os autores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:35
Ação indenização por danos morais. Cobrança de serviços que não foram postos à disposição do autor.
Apelação civil. Inscrição indevida pelo banco réu nos cadastros dos organismos de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 14:10
IPTU. Presunção de que o imóvel se destina aos fins institucionais da entidade autárquica.
Processual civil. Imunidade tributária. Ônus da prova em contrário. Incumbência do poder tributante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 12:50
Habeas corpus. Pretendido o trancamento de ação penal.
Crime de concussão praticado por defensora nomeada em ação civil. Trancamento da ação indeferido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:25
Recurso especial. Seguro DPVAT. Ação de complementação de indenização securitária.
Direito civil. Legitimidade de seguradora diversa da que realizou o pagamento a menor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:05
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Administrativo e processual civil. Submissão dos agentes políticos à lei n. 8.429/1992.
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:45
Ação de nulidade de casamento
Ação de Nulidade de Casamento com fundamento no artigo 1.521, do Código Civil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Maio de 2012 - 11:25
Administrativo. Transporte aéreo. Serviço público concedido. Má prestação do serviço.
Responsabilidade civil objetiva. Atraso e cancelamento de voos em uma só viagem. Legação de mau tempo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:25
Ação de indenização. Omissão de socorro e imperícia na realização de parto.
Processual civil. Recurso especial. Lesões físicas e neurológicas irreversíveis na criança.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:25
Reclamação. Garantia da competência e autoridade das decisões proferidas pelo superior tribunal de justiça.
Processual civil. Decisão de juízo trabalhista determinando o prosseguimento da execução. Reclamação julgada procedente.
